Limites da liberdade de expressão

Luiz Fernando Figliagi

Ocorreu nesta sexta-feira (20), o último dia do Festival da Comunicação Barão de Mauá (Festcom 2017).  O advogado Eduardo Silveira Martins (coordenador de comunicação da OAB de Ribeirão Preto e região) conversou sobre liberdade de expressão, e as precauções que os alunos de comunicação devem ter ao exercerem suas profissões.

Eduardo abriu a palestra explicando que o cuidado com a notícia é um fator importante para o jornalista, mas que dentro da mesma existem limites. Neste caso, o jornalismo sofre mais problemas quando o assunto é direito de imagem. “A publicidade tem um órgão regulador que resolve previamente alguns problemas, que é o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O jornalista não, ele precisa contar com o seu próprio bom senso, do editor e da empresa na qual ele trabalha, por isso está mais exposto”, relatou.

A liberdade de expressão, assegurada pelo artigo 220 da Constituição Brasileira, é um tema vigente para os profissionais de comunicação,  seja relacionada a área da arte, notícias ou informes publicitários. “A gente está vivendo um momento de total liberdade de expressão e até de abuso da mesma. Hoje em dia, se saiu uma notícia no jornal falando que a pessoa é acusada pelo Ministério Público, essa pessoa automaticamente passa a ser condenada. Ninguém para pra pensar que ela tem direito de defesa ou julgamento”, explica o advogado.