Por Anna Clara Carvalho

O Centro Universitário Barão de Mauá realizou, no dia 20 de maio, uma live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a participação de Cibele Randi Barbosa, advogada especializada em Direito Digital e docente da universidade. A transmissão foi mediada por Welton Garcia, radialista e aluno do 1º semestre do curso de jornalismo.

O debate abordou temas importantes, como a implementação da LGPD, que começou a ser aplicada em agosto de 2020. Apesar de ser uma lei relativamente nova, a proposta teve sua origem no ano de 2018. “Nós estamos acompanhando o movimento das ações judiciais para verificar as ocasiões em que a LGPD se aplica”, contou Barbosa.

A advogada ainda instruiu os alunos e participantes da live sobre o vazamento e coleta de dados por empresas terceiras e o comportamento que as pessoas devem ter caso desconfiem que tiveram os seus dados vazados. Falou também sobre o uso indevido da liberdade de expressão e maneiras de viabilizar e melhorar a estratégia de uso dos meios digitais com o aumento dos ataques cibernéticos.

Em algumas falas, a professora ainda destacou o processo de invasão de privacidade como algo mais cotidiano do que o imaginado. “Quando uma pessoa utiliza os serviços de um site gratuito, você acaba pagando com seus próprios dados”. E acrescentou: “Vivemos em uma época de vigilância. As empresas têm os nossos dados, assim como o poder público. A nossa rotina está sempre sob vigilância, mesmo que através de apenas uma curtida em uma rede social”.

De acordo com Barbosa, a LGPD é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade dos cidadãos, especialmente nos aspectos virtuais e de acesso às redes sociais. A lei é composta por 65 artigos, distribuídos ao longo de dez capítulos. A normativa permite assegurar a privacidade das informações pessoais e a não perseguição virtual de dados relacionados aos sites e aplicativos.

A lei entende por “dados pessoais” informações relacionadas a características pessoais, e por “tratamento de dados” as operações realizadas com dados pessoais, como as que se referem à coleta e utilização, acesso ou reprodução de tais elementos.

A live também abordou a discussão jurídica sobre a ineficácia da tecnologia atual no reconhecimento facial de pessoas negras e o quanto isso pode causar discriminação. “Isso vira um ‘prato cheio’ para ilegalidades”, reforçou a advogada.

Da mesma forma, ela destacou que, ao fornecer dados pessoais aos governos, a própria privacidade das pessoas pode acabar sendo violada. E completou: “Quando cedemos o nosso direito, corremos o risco de ter ações do setor público voltadas contra nós mesmos”.

Ao final, a live contou com uma participação dos alunos, esclarecendo suas dúvidas, ao vivo, com a advogada. A transmissão trouxe uma grande oportunidade de conhecimento, especialmente sobre o universo digital, no qual diariamente estamos expostos a ataques cibernéticos e vazamento de dados. As influências das informações deixadas na internet permitem revelar, cada vez mais, o histórico de cada um dos seus usuários.